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Anna Beatriz Condessa Melluso
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Sobre mim
Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho; Mestranda em Direito;
Formada na Universidade Positivo
Pós Graduada na Universidade Positivo em Direito e Processo do Trabalho
Mestranda em Direito e Tecnologia;
Verificações
Anna Beatriz Condessa Melluso
OAB 92.622/PR
VERIFICADO
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Barbara Bohnen
Artigo ·
há 7 anos
Usucapião de imóveis: requisitos e espécies
A usucapião nada mais é do que uma forma de aquisição da propriedade , ou seja, um meio pelo qual é possível tornar-se dono de um imóvel. A aquisição completa-se por meio do decurso do tempo que um...
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Giovanna Ghersel
Artigo ·
há 7 anos
As principais mudanças do Pacote Anticrime no Direito Penal e no Processo Penal
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, elaborou o pacote anticrime, que conta com medidas para reformular e endurecer alguns artigos do Código Penal e no Código de Processo Penal. O projeto de lei era...
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Artigo ·
há 7 anos
Entra em vigor a lei de Abuso de Autoridade. Veja medidas cabíveis
A Lei n° 4.898/65, conhecida como Lei de abuso de autoridade, foi criada com o intuito de conter excessos cometidos por servidores públicos. Mas pela necessidade de atualização, a Lei n° 13.869/19,...
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